Na noite deste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) destinada ao mercado financeiro. O anúncio foi feito após uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Principais Alterações na Medida Provisória
Haddad explicou que a MP visa corrigir distorções no sistema de crédito e revisar a cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos, além de abordar questões relacionadas às apostas. “Essa medida nos permitirá recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], com foco na sua dimensão regulatória e na possibilidade de reduzir as alíquotas do decreto original”, disse o ministro.
Tributação e Isenção de Títulos
As mudanças incluem a eliminação da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária do decreto. “Todos os itens do decreto de mudança do IOF serão revisados”, ressaltou Haddad. A nova MP também fará com que as empresas de apostas paguem uma tributação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à diferença entre a arrecadação e os prêmios pagos, um aumento em relação aos 12% atuais. Ademais, títulos antes isentos, como LCA e LCI, passarão a ser tributados em 5%.
O ministro destacou que, mesmo esses títulos mantendo uma diferença em relação aos títulos públicos em termos de taxas, não estiveram mais isentos, pois isso gerava distorções no mercado de crédito brasileiro, impactando o Tesouro Nacional.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras será aumentada para 15% ou 20%, eliminando a taxa anterior de 9%. Haddad também mencionou um compromisso de reduzir os gastos tributários em pelo menos 10% e discutir com o Congresso sobre os gastos primários.
O ministro pontuou que já existem diversas iniciativas propostas ao Congresso sobre gastos primários, algumas das quais estão em tramitação. Ele se dispôs a realizar uma nova reunião sobre a questão, com o objetivo de colher feedback das bancadas sobre os temas a serem enfrentados.
Haddad também explicou que apresentou ao Congresso as evoluções das despesas obrigatórias, que foram contratadas anteriormente por governos passados e que atualmente afetam as receitas da União, como despesas que foram contraídas quatro, cinco ou seis anos atrás sem uma correspondente fonte de financiamento imediata.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o decreto do IOF causou incômodo no Congresso e que tanto a Câmara quanto o Senado criaram um ambiente adverso para essa medida, defendendo sua revisão. Ele destacou que, após discussões com o governo, foi proposta uma alternativa que implica na reestruturação do decreto, minimizando seus efeitos negativos.
Motta acrescentou que a MP oferece uma compensação financeira ao governo, embora em uma escala menos prejudicial do que a continuidade do decreto do IOF em sua forma inicial. O presidente da Câmara também mencionou que, nos próximos dias, haverá uma revisão das medidas de isenção fiscal, que o governo estima que pode chegar a R$ 800 bilhões.