O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou nesta segunda-feira (8) que o governo federal começou a investigar possíveis irregularidades nas aposentadorias desde 2023, com base em denúncias recebidas pelo Ministério através da ouvidoria e pela plataforma Meu INSS.
Depoimento na CPMI
Durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Lupi destacou que não tinha plena noção da extensão da fraude. Ele afirmou: “Nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram no INSS. Isso só foi possível depois que a Polícia Federal investigou a fundo, quando não arquivou.”
O ex-ministro recordou que a Polícia Federal iniciou investigações em 2016 e 2020 para apurar fraudes na Previdência, mas ambas foram encerradas sem conclusão. Lupi assegurou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só ficou sabendo das irregularidades no dia da operação realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que visava a recuperação de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Reconhecimento de falhas
No depoimento, Lupi admitiu que a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024, destinada a regulamentar os critérios para descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, não trouxe os resultados esperados pelo governo. Ele reconheceu: “Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir.”
Ex-ministro da Previdência entre 2023 e 2025, Lupi estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões foi revelado, tendo pedido demissão em maio deste ano após a operação. Ele garantiu que não foi denunciado ou mencionado nas investigações, afirmando: “Errar é humano e eu posso ter errado várias vezes, mas má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios nunca fiz na minha vida.”
Na CPMI, Lupi também defendeu a revisão dos descontos de créditos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas, questionando: “É importante ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados e pensionistas pelo empréstimo consignado. Agora acabaram com o desconto em folha dos associativos, por que não acabar também com os descontos de crédito consignado?”
No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a suspensão do senador Rogério Marinho (PL-RN), alegando que ele, como ex-secretário Especial da Previdência Social no governo de Jair Bolsonaro, teria acesso a documentos sigilosos relacionados à investigação. A solicitação foi rejeitada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou que Marinho não é alvo da CPMI. Pimenta anunciou que recorrerá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Em reuniões anteriores, a CPMI havia aprovado convites ou convocações para que todos os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015, além dos presidentes das entidades associativas acusadas de desvios, prestassem esclarecimentos. Foi também aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, identificados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS.
Recentemente, em abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, com o intuito de coibir um esquema de descontos associados não autorizados em aposentadorias e pensões, que, segundo estimativas, resultaram em cerca de R$ 6,3 bilhões descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Mais de 4 milhões de beneficiários afirmaram não ter autorizado os débitos em folha, e aproximadamente 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram à proposta de ressarcimento dos descontos indevidos.