Na esfera da teoria econômica, existe uma fórmula que se mostra extremamente eficaz em prejudicar a população mais carente: a combinação de inflação e desemprego. Este fenômeno é uma das poucas questões que não gera discussões ideológicas. A recente reforma tributária abordou esse assunto de maneira exemplar.
A Composição do PIB e o Aumento da Carga Tributária
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é composto, em sua maior parte, por serviços, representando quase 70% do total. Assim, este segmento enfrentará um acréscimo significativo na carga tributária, que pode variar entre 436%, 223% ou 96,5%, dependendo do regime adotado (considerando a alíquota padrão de 28%). Consequentemente, todos os prestadores de serviços terão que refletir esse aumento elevado em seus preços, o que certamente contribuirá para a inflação.
Consequências para o Mercado de Trabalho
Como agravante, o setor de serviços não terá direito a créditos sobre seu principal insumo, que é a mão-de-obra. Isso resultará, de forma evidente, na desmotivação para a criação de empregos. As empresas podem optar por terceirizar serviços em vez de contratar novas pessoas. Aqueles que não têm condições de se estruturar como empresas enfrentarão dificuldades. Além disso, as próprias empresas sofrerão, já que as discussões sobre a (in)legalidade da pejotização se intensificarão tanto na esfera trabalhista quanto na tributária.
O Brasil já ocupa a liderança no cenário mundial em termos de tributação da folha de salários, o que é um absurdo em um país onde a própria Constituição estabelece a busca do pleno emprego como um princípio da ordem econômica. A criação de empregos deveria ser incentivada legalmente, mas a Reforma não priorizou a desoneração dessa folha salarial. Pelo contrário, o governo federal dedicou esforços significativos para aumentar a carga tributária em diferentes setores.
O novo sistema tributário, que se baseia no IVA dual e é apresentado como uma grande inovação, falha em um aspecto fundamental: ele foi idealizado em um contexto em que a contribuição do setor de serviços para o PIB era insignificante. Portanto, ele prioriza a não-cumulatividade para a indústria e o comércio. Agora, com o setor de serviços predominando no PIB, é necessário reavaliar essa lógica. Ainda há tempo para desenvolver um plano estruturado que promova o crescimento e desenvolvimento econômico.
Fabio Brun Goldschmidt: Sócio-fundador e administrador do Andrade Maia Advogados