Um dos momentos mais significativos da história do Brasil foi a proclamação da Independência, que trouxe diversas mudanças ao país, que até então era governado pelas leis de Portugal. Entre essas mudanças, destacou-se a criação dos Cursos Jurídicos, que são comemorados em 11 de agosto, uma data que também marca o Dia do Magistrado, do Advogado e do Estudante.
O surgimento dos Cursos Jurídicos no Brasil
A partir de 1822, após a primeira Constituição em 1824, tornou-se necessário formar profissionais do Direito, fundamentais para a segurança jurídica e intelectual do país. A proposta de criar um curso jurídico nacional foi apresentada pelo deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, conhecido como Visconde de São Leopoldo, em 1823. No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I aprovou a criação das primeiras faculdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
Desde o início, as faculdades de Direito desempenharam um papel importante na consolidação do progresso do país. Até os dias de hoje, muitos líderes e intelectuais brasileiros têm formação em Direito, como Ulysses Guimarães, Maria Augusta Saraiva, Ruy Barbosa, Myrthes Gomes de Campos, Castro Alves, Paulo Freire, Epitácio Pessoa, Bernadete Neves Pedrosa, Assis Chateaubriand, Gonçalves Dias e Oswald de Andrade, apenas para citar alguns exemplos.
Neste 11 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a importância da comunidade jurídica na manutenção da democracia e sua dedicação contínua à sociedade. Parabéns!