A relevância da proteção dos profissionais da advocacia é enfatizada nesta sexta-feira (24/1), data que marca o Dia Internacional do Advogado em Risco, uma das efemérides reconhecidas pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O presidente do instituto, Sydney Limeira Sanches, destacou que a data sublinha a importância do trabalho jurídico em situações de vulnerabilidade, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados que atuam em contextos de conflito, repressão ou sob regimes autoritários. O direito à defesa e a luta por justiça nunca serão silenciados, pois são fundamentos fundamentais para a advocacia, a democracia e os direitos humanos em todo o mundo, declarou ele.
Reconhecimento Internacional
Embora seja pouco celebrado no Brasil, este dia tem grande relevância em organizações internacionais que promovem a defesa da profissão, como a União Internacional dos Advogados. Sanches acrescentou que a celebração ilustra como os cenários de conflitos mundiais e os desafios enfrentados pela democracia dependem da advocacia como principal instrumento de defesa. A data visa conscientizar a sociedade sobre as ameaças que esses profissionais enfrentam, frequentemente sendo alvos de perseguições, prisões arbitrárias e violência devido ao seu compromisso e atuação em defesa dos direitos fundamentais e de uma sociedade justa, ressaltou o presidente do IAB.
História e Mobilização
A celebração, que foi instituída em 2009, presta homenagem aos advogados que arriscam suas vidas e liberdade para defender os direitos humanos, a justiça e o Estado de Direito. A escolha do dia 24 de janeiro remete a um dos episódios mais trágicos de agressão contra a advocacia: o homicídio de quatro advogados e um funcionário em um escritório de advocacia em Atocha, Madrid, em 24 de janeiro de 1977, durante a ditadura de Franco na Espanha.
Desde então, esta data é utilizada para enfatizar a delicada situação dos advogados em diferentes países a cada ano. O intuito é mobilizar a comunidade jurídica internacional em apoio a esses profissionais e pressionar os governos a assegurar condições seguras e justas para o exercício da profissão. Em 2025, a data destaca a perseguição enfrentada por advogados na Bielorrússia, que sofrem intervenções em suas atividades profissionais. Desde as eleições presidenciais de 2020, o governo bielorrusso tem comprometido a liberdade de exercício da profissão, por meio de repressão contra advogados, defensores dos direitos humanos e jornalistas.