No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), junto à sua Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, publicou uma nota em apoio ao exercício do direito de cidadania e à igualdade de condições para as Pessoas com Deficiência (PCDs). O documento reafirma a posição da entidade contra qualquer forma de discriminação, enfatizando que “uma sociedade verdadeiramente inclusiva é aquela que abraça as diversidades e não hierarquiza indivíduos com base em suas características físicas, promovendo o protagonismo e realizando ações acolhedoras para as pessoas com deficiência.”
A Importância da Inclusão Social
A nota, que recebeu a assinatura do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, também sublinha a urgência de eliminar os estigmas relacionados à deficiência por meio de políticas públicas que realmente promovam a inclusão, garantindo acesso abrangente à educação e ao mercado de trabalho. Segundo o texto, “Para além da reflexão, que essa data seja um catalisador para ações afirmativas que incentivem a autonomia e a plena realização das capacidades das pessoas com deficiência, tirando-as da invisibilidade social e dos perigos de retrocesso dos direitos que foram arduamente conquistados.”
Contextualizando a Luta por Direitos
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, foi estabelecido pela Lei 11.133, de 14 de julho de 2005, com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre os direitos deste grupo da população, sobretudo quanto à promoção e efetivação de seus direitos fundamentais. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga instituição jurídica das Américas, e sua Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, defendem de maneira firme os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, com o objetivo de garantir que todos os indivíduos com deficiência tenham a oportunidade de exercer sua cidadania em igualdade com os demais, sem qualquer tipo de discriminação. Contudo, apenas a existência de leis não garante a realização desses direitos.
É imprescindível alterar o paradigma vigente e eliminar os estigmas da deficiência por meio da articulação entre regras obrigatórias e a gestão eficaz de políticas públicas de acessibilidade, além de uma reavaliação do comportamento social, pois, na realidade, a deficiência se encontra nos contextos sociais e não nas pessoas em si.