Na última quinta-feira (2), os povos indígenas Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá se reuniram em um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra o marco temporal referente à demarcação de suas terras. As lideranças desses grupos estão em Brasília com o objetivo de exigir a análise dos recursos que buscam reconhecer a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabeleceu essa tese.
Reivindicações dos Líderes Indígenas
Segundo a interpretação vigente, os indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, que é a data de promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em litígio judicial na época. Kretã Kaingang, uma das lideranças presentes no ato, afirmou que a legislação do marco temporal atenta contra todos os direitos indígenas e contribui para o clima de violência que afeta estas comunidades.
A Luta pela Inconstitucionalidade da Lei
Kretã enfatizou ainda que essa lei compromete os direitos originários garantidos no Artigo 231 da Constituição, caracterizando-se como uma ofensa aos povos indígenas e intensificando a opressão que há anos vem dizimando essas populações no Brasil. Ele destacou a importância de outubro, mês em que os indígenas estão mobilizados para reivindicar os seus direitos, especialmente em decorrência da posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e a celebração dos 37 anos da Constituição.
Ele indicou a necessidade de pautar a inconstitucionalidade da Lei 14.701 para encerrar a validade do marco temporal, com o intuito de garantir a paz para os povos indígenas. No contexto judicial, em setembro de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que validava essa tese, mas o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto em dezembro de 2023, restabelecendo a validade do marco.
Adicionalmente, o questão também passou por uma audiência de conciliação no STF, porém, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) decidiram sair dos debates após o ministro Gilmar Mendes negaram o pedido de suspensão do marco.