O Projeto de Lei 2618/24 estabelece que recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estão empregados deverão realizar um serviço profissional voltado ao atendimento de comunidades carentes. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Detalhes do Serviço Profissional
De acordo com a proposta, esse serviço terá caráter temporário e será obrigatório, com duração máxima de seis meses. A remuneração será definida conforme as diretrizes do governo federal.
Localização e Objetivos
Os recém-graduados deverão prestar serviços na sua cidade de residência, quando houver demanda por sua atuação profissional, ou em áreas próximas que sejam do interesse do governo. O autor da proposta, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), destaca que a intenção é preparar esses profissionais para o mercado de trabalho. Ele afirma que “a proposta tem como mérito retirar os estudantes recém-formados das famosas estatísticas do ‘nem estuda, nem trabalha’, colaborando para a inserção dessa parcela da população na chamada população economicamente ativa”.
Além disso, o projeto permite que estudantes que se formaram em instituições privadas através do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) possam quitar suas dívidas com o governo por meio dos serviços prestados.
Próximos Passos
A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.