No dia 24 de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode começar a restituir os valores descontados de maneira irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho. Essa proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte para abordar essa questão.
Detalhes sobre o ressarcimento
Conforme a proposta, os ressarcimentos ocorrerão a cada 15 dias, começando na data estipulada. Cada lote de pagamento contemplará aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários. Os montantes restituídos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação.
A posição do INSS e da Justiça
O presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou que o cronograma de pagamentos dependerá da aprovação do ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso no STF. Waller mencionou que existem várias situações que poderiam gerar incertezas em uma possível judicialização, como índices de correção, prazo de prescrição e a responsabilidade do INSS por danos morais. Ele disse que era necessário um acordo abrangente para encontrar uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas.
Waller ainda afirmou que o INSS se compromete a devolver todos os valores descontados de forma integral, com a intenção de realizar o ressarcimento de maneira rápida e eficiente.
Até o momento, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto.
A audiência de conciliação foi convocada dentro da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou uma avaliação do ressarcimento pelo Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição das ações ajuizadas na Justiça buscando o ressarcimento. Essa decisão é válida para todas as reivindicações de indenização de aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelos descontos indevidos.
No entanto, o ministro não analisou os pedidos da AGU referentes à abertura de um crédito extraordinário no orçamento para permitir o ressarcimento, nem a exclusão dos valores do teto de gastos da União para 2025 e 2026. A questão da suspensão nacional das ações que tratam do pagamento não foi avaliada pelo ministro.
Toffoli mencionou que os requerimentos serão analisados ao longo do processo da ação que discute a questão no Supremo.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados por envolvimento nas fraudes relacionadas aos descontos irregulares.
Essas fraudes estão sendo apuradas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos em mensalidades associativas que não foram autorizados. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.