Recentemente, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), ocorreu uma ação significativa promovida pelo Instituto Defesa Coletiva, que ajuizou um processo contra as redes sociais Meta, TikTok e Kwai. O objetivo é responsabilizar essas plataformas pelos riscos que implicam à saúde mental de crianças e adolescentes. A partir de evidências científicas, a organização alegou que o uso constante e excessivo dessas redes impacta negativamente no desenvolvimento psicológico dos jovens, além de fomentar a dependência digital. O valor pleiteado na ação, que totaliza R$ 1,5 bilhão por danos morais coletivos, visa a criação de medidas de proteção para os menores.
Os riscos da dependência digital nas redes sociais
De acordo com o Instituto, as redes sociais utilizam algoritmos projetados para criar um ciclo contínuo de recompensas, que fomenta o uso incessante das plataformas. Esses mecanismos, que atraem a atenção e induzem os usuários, especialmente crianças e adolescentes, a ficarem online por períodos prolongados, aumentam o risco de dependência digital. Estudos sugerem que essa exposição prolongada pode alterar o sistema de recompensa no cérebro dos jovens, aumentando sua vulnerabilidade a comportamentos compulsivos e prejudicando seu bem-estar psicológico.
Impacto dos algoritmos na saúde mental de jovens
As plataformas foram estruturadas para maximizar o engajamento, muitas vezes sem considerar as repercussões na saúde mental do público mais jovem. Além de expor os jovens a um fluxo interminável de conteúdo através de recursos como o autoplay, que reproduz vídeos automaticamente, as redes também priorizam conteúdos publicitários. Segundo o Instituto Defesa Coletiva, essa prática não apenas promove a dependência, mas também intensifica a exposição a estímulos que podem gerar transtornos de ansiedade, estresse e uma diminuição da autoestima.
O Instituto também aponta que o modelo de validação social das redes, onde curtidas e compartilhamentos funcionam como gatilhos emocionais, pode incitar os jovens a buscarem essa validação incessantemente. Esse ciclo pode resultar em inseguranças e isolamento social, afetando negativamente a saúde emocional dos jovens.
Demandas do Instituto Defesa Coletiva: Segurança para menores
No processo, o Instituto Defesa Coletiva requer que Meta, TikTok e Kwai implementem medidas de proteção mais rigorosas para usuários menores de idade. Entre as sugestões destacam-se ferramentas que limitem o tempo de tela e ofereçam aos pais um maior controle sobre o conteúdo consumido por seus filhos. No caso de TikTok, por exemplo, o Instituto solicita que a funcionalidade Family Pairing permaneça ativa até que o usuário atinja a maioridade, permitindo que os pais monitorem as atividades de seus filhos.
Além disso, o Instituto pede que as redes sociais realizem campanhas de conscientização para alertar o público sobre os riscos do uso prolongado e descontrolado das plataformas, visando educar pais e responsáveis sobre a importância de estabelecer limites e supervisionar a atividade digital dos jovens.
Conscientização digital e proteção de dados para menores
Uma das exigências da ação é que as plataformas adotem uma postura ética e transparente no tratamento de dados dos usuários menores. O Instituto argumenta que, ao coletar dados de crianças e adolescentes, as empresas devem seguir uma política rigorosa para evitar que essas informações sejam usadas para segmentação publicitária ou qualquer outra finalidade que possa levar os jovens a conteúdos inadequados.
O Instituto acrescenta que as plataformas devem alinhar-se às diretrizes de países que já possuem regulamentações severas sobre o tempo de tela recomendado e controle parental para adolescentes. A Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo, recomenda que crianças entre 10 e 12 anos usem por no máximo duas horas diárias, e adolescentes entre 13 e 17 anos, no máximo três horas, enfatizando a necessidade de supervisão rigorosa por parte dos pais e conscientização coletiva.
Ação em prol da saúde mental das futuras gerações
A presidente do Comitê Técnico do Instituto, Lillian Salgado, destaca que a ação é um meio de dar voz às preocupações das famílias que frequentemente têm dificuldades em restringir o uso de redes sociais por seus filhos. Com práticas que promovem a hiperconectividade, a saúde mental dos jovens se torna vulnerável, e é fundamental que sejam implementadas medidas efetivas para proteger esse público.
Para Daniel Paulino, pesquisador do Instituto Defesa Coletiva, é vital que a Justiça reconheça o impacto das redes sociais na saúde física e mental de crianças e adolescentes. O Instituto busca reformular a dinâmica atual das redes sociais para criar ambientes mais seguros e saudáveis, priorizando o bem-estar dos jovens e promovendo a responsabilidade das plataformas.
Em resumo, a ação judicial proposta pelo Instituto Defesa Coletiva contra Meta, TikTok e Kwai marca um ponto crucial na luta pela proteção da saúde mental de crianças e adolescentes no ambiente digital, buscando limitar a exposição dos jovens aos riscos da dependência digital e promover uma maior transparência nas práticas das redes sociais.