Desde o dia 11 de junho, após conquistar uma vitória definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nutricionista Raquel Canterelli espera que suas filhas, de 5 e 7 anos, retornem ao Brasil. As meninas foram retiradas à força com a assistência de agentes da Polícia Federal (PF) em junho de 2023.
Uma batalha judicial prolongada
O desfecho favorável para Raquel representa o fim de uma longa batalha judicial que teve início em 2019. Naquele ano, ela conseguiu escapar da Irlanda com suas filhas, geradas com um cidadão irlandês que é acusado por ela de violência física e sexual, além de mantê-la em cárcere privado.
Busca e Apreensão na Justiça
Raquel deixou a Irlanda com a ajuda de autoridades consulares brasileiras, após alegar ser vítima de violência psicológica e patrimonial. Além disso, foi relatado que a filha mais velha também teria sofrido abusos. O pai das crianças, por outro lado, ingressou com uma ação de busca e apreensão na Justiça brasileira com base na Convenção de Haia, buscando a devolução das crianças. Essa ação foi aberta em 2019 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que acatou um pedido de cooperação jurídica feito pelo pai.
Em 2022, após um laudo pericial indicar os riscos do retorno das meninas à Irlanda, o juiz de primeira instância decidiu que as crianças deveriam permanecer com a mãe no Brasil. No entanto, no ano seguinte, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou essa decisão, ordenando a imediata devolução das crianças ao pai, resultando na retirada delas de casa por um oficial de Justiça, acompanhado por agentes da PF.
Raquel recorreu ao STJ com a ajuda de um advogado, mas seu recurso foi rejeitado. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) também intervieram em favor da nutricionista. A Primeira Turma do STJ reconheceu a existência de provas concretas que demonstravam o risco para as crianças e reverteu a decisão anterior, restabelecendo a determinação de que as meninas ficassem com a mãe.
A AGU chegou a interpor embargos de declaração, mas o resultado final foi confirmado pelo STJ em junho deste ano, quando o órgão anunciou que desistiria desse último recurso.
O cumprimento da decisão que prevê o retorno das crianças ao Brasil, entretanto, depende das autoridades irlandesas. De acordo com a DPU, os defensores Daniela Jacques Brauner e Holden Macedo que atuaram no caso, se reuniram em junho com representantes do Ministério da Justiça para discutirem o cumprimento da sentença.
“O objetivo é que tudo seja realizado da forma mais harmônica possível, conciliando os interesses da mãe e da União, que deverá utilizar os instrumentos diplomáticos adequados”, informou a DPU em um comunicado.
O caso de Raquel Canterelli ressaltou a questão das chamadas mães de Haia – mulheres que fogem com seus filhos para outros países, frequentemente alegando violência doméstica e outras formas de abuso, e que acabam sendo tratadas como sequestradoras internacionais de crianças sob a Convenção de Haia.
No mês de maio de 2024, a DPU apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando o Brasil por violações de direitos humanos em razão da forma como as crianças foram retiradas da mãe, incluindo a utilização de escolta armada, mesmo diante de evidências que comprovavam o risco da convivência com o pai.
Entre as solicitações, a DPU pediu que a Comissão recomendasse ao Brasil a compensação às vítimas por danos materiais e emocionais. O assunto também foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o plenário começou a examinar uma ação promovida pelo PSOL que questiona a validade de normas brasileiras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças.