A Medida Provisória (MP) 1294/25 realiza alterações na tabela mensal do Imposto de Renda (IR) visando assegurar a isenção em 2025 para indivíduos que possuem uma renda de até dois salários mínimos, cujo valor atual é de R$ 3.036. O anúncio foi feito no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 14.
Ajustes na Tabela do Imposto de Renda
A MP promove uma correção na primeira faixa da tabela, elevando o limite da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. As pessoas que recebem até dois salários mínimos já desfrutavam de isenção em anos anteriores, no entanto, a atualização se fez necessária devido ao novo reajuste do salário mínimo ocorrido no início do ano e à sanção do Orçamento de 2025 na semana passada.
Progressividade e Novas Propostas
A tabela do Imposto de Renda adota um sistema progressivo, onde a tributação aumenta conforme os rendimentos, chegando até 27,5% para os salários mais altos. Para o ano de 2026, o governo propôs ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL 1087/25), que visa aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais.
A Medida Provisória 1294/25 está em vigor, mas requer aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado para se transformar em lei.