O Judiciário registrou um aumento significativo nos gastos com salários que ultrapassam o limite estipulado pela Constituição, com um crescimento de 49,3% entre os anos de 2023 e 2024. Os custos, que eram de R$ 7 bilhões, dispararam para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, superando consideravelmente a inflação, que ficou em 4,83% no mesmo período.
Estudo do Movimento Pessoas à Frente
Esses dados foram extraídos de um estudo inovador realizado pelo Movimento Pessoas à Frente, uma organização suprapartidária que trabalha pela melhoria na gestão do serviço público. A pesquisa conta com a colaboração de Bruno Carazza, um respeitado professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, especializado em políticas públicas e governança.
Utilizando informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estudo revelou o aumento dos chamados penduricalhos — verbas adicionais e indenizatórias que fazem com que os magistrados recebam acima do teto legal do funcionalismo público.
Distorções na Remuneração dos Magistrados
Conforme o levantamento, essas verbas extras representam mais de 43% do rendimento líquido dos juízes, com a expectativa de que essa porcentagem ultrapasse 50% em um futuro próximo. Na prática, grande parte da remuneração deles excede o teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19, de forma indireta e frequentemente sem taxação.
Entre 2023 e 2024, o rendimento líquido médio dos juízes aumentou de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, um crescimento de 21,95%. Esse crescimento se manteve em 2025, alcançando R$ 66.431,76 em fevereiro.
O levantamento ainda destaca que esses incrementos são impulsionados por verbas equivocadamente classificadas como indenizatórias, conseguindo assim escapar do teto e da tributação do Imposto de Renda. Essa situação gera uma disparidade significativa dentro do funcionalismo público, já que apenas 0,06% dos servidores aproveitam essas brechas.
De acordo com Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento, os supersalários são um problema estrutural persistente desde a Constituição de 1988. Embora várias tentativas legislativas tenham sido feitas para conter esses abusos, nenhuma foi realmente eficaz. A organização adverte que, se a tendência continuar, o montante dos supersalários poderá dobrar em apenas dois anos.
Propostas para Combater os Supersalários
Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente considera que acabar com os supersalários deve ser uma prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. Essa proposta está sendo analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Junto a uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto apresentando nove medidas para combater a questão dos supersalários. Entre as sugestões estão a eliminação de benefícios que favorecem o sistema judiciário, como férias prolongadas que costumam ser convertidas em dinheiro, licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como forma de punição (que mantém os salários) e gratificações por acúmulo de funções.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa inicie pela discussão sobre os supersalários. No ano anterior, o governo propôs uma emenda à Constituição para restringir esses salários elevados dentro de um pacote de cortes de gastos, mas o Congresso acabou reduzindo a proposta e optou por uma regulamentação que pode ser alterada mais facilmente do que uma lei complementar.
Como uma entidade plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente colabora com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil, buscando sempre propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com um foco especial em liderança e equidade.