A Justiça do Distrito Federal decidiu negar o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para que não fosse identificado como Careca do INSS. Antunes integra a lista de investigados na Operação Sem Desconto, que é conduzida pela Polícia Federal (PF) e que investiga a realização de descontos indevidos em mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Decisão Judicial
A decisão foi tomada no domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, que atua na 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O juiz rejeitou uma queixa-crime feita por Antunes contra proprietários de um site de notícias do DF. A defesa de Antunes alegou que a publicação teria cometido delitos de calúnia, injúria e difamação ao afirmar que ele adquiriu uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, um ato que potencialmente poderia ser interpretado como lavagem de dinheiro.
Defesa e Análise do Caso
Os advogados também argumentaram que a expressão Careca do INSS possui um caráter pejorativo, prejudicando a imagem de seu cliente. Após revisar o caso, o juiz concluiu que a matéria jornalística apenas divulgou informações públicas relativas à investigação e não imputou crime ao investigado. O magistrado apontou que as expressões utilizadas nas reportagens, incluindo a alcunha Careca do INSS, embora consideradas de mau gosto, não eram suficientemente ofensivas para serem classificadas como crime.
Na terça-feira (20), a Polícia Federal fez a apreensão de cinco carros de luxo que pertenciam a Antonio Carlos Camilo Antunes. Os agentes federais recolheram um Land Rover, duas BMWs (modelos Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911). A PF informou que, ao todo, os veículos têm um valor aproximado de R$ 3,28 milhões e que podem ter sido adquiridos com recursos provenientes de fraudes contra aposentados.
A Agência Brasil não conseguiu se comunicar com Antunes, mas um de seus advogados declarou à reportagem que a defesa ainda não tinha ciência da decisão judicial e que aguardaria para se manifestar após a análise do conteúdo da decisão.