A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília decidiu pelo bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de pessoas investigadas por um esquema de fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, esses valores serão utilizados para o ressarcimento das vítimas.
Decisão Judicial e Abrangência
A ordem de indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi emitida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, envolvendo bens e ativos financeiros de duas empresas e seus respectivos sócios.
Operação Sem Desconto e Contexto das Fraudes
No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o processo foi dividido em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos. As fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Essas ações judiciais são parte do esforço de um grupo especial criado pela AGU com o objetivo de recuperar os valores que foram descontados de forma irregular dos aposentados.