A Justiça do Trabalho prepara o lançamento de três protocolos de julgamento
A Justiça do Trabalho está se preparando para lançar três protocolos de julgamento que irão fornecer diretrizes claras e práticas para juízes e juízas do trabalho considerarem, em suas decisões, os aspectos históricos e estruturais de desigualdade. Esses documentos, que abordam temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e trabalho infantil, serão lançados em 19 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Elaboração dos protocolos
Para a elaboração dos protocolos, foram formados três grupos de trabalho, compostos por mais de 30 pessoas. Desde 2023, várias atividades foram realizadas, incluindo oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas. Essas iniciativas garantiram a participação de representantes de instituições, movimentos sociais, grupos de pesquisa e outros atores sociais, permitindo que os protocolos fossem construídos de maneira coletiva e colaborativa.
Foco na diversidade
Um dos grupos de trabalho, coordenado pela ministra Maria Helena Mallmann, elaborou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Esse grupo se dividiu em três subgrupos: gênero e sexualidade, raça e etnia, e pessoa com deficiência e idosa. A construção desse protocolo contou com a participação de representantes do Ministério Público, advocacia, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadores.Combate ao trabalho infantilOutro grupo de trabalho, coordenado pelo ministro Evandro Valadão, desenvolveu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência. Este grupo reuniu representantes de 24 Tribunais Regionais do Trabalho, gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, e membros dos Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil. As discussões abordaram a atuação da Justiça do Trabalho em âmbito nacional, e contaram com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Combate ao trabalho escravo contemporâneoO terceiro grupo de trabalho, coordenado pelo ministro Augusto César, desenvolveu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo. Foram realizadas reuniões com grupos focais e uma pesquisa com a magistratura trabalhista. Além disso, foram realizadas duas reuniões, envolvendo representantes de entidades de todo o país. Essas atividades contaram com a participação de representantes das Clínicas de Trabalho Escravo das universidades federais do Pará e de Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.Inspiração no Protocolo do CNJOs protocolos da Justiça do Trabalho foram inspirados no Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021. Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os protocolos da Justiça do Trabalho ampliam e complementam o documento do CNJ, incorporando questões específicas desse ramo do Judiciário.Acesso aos protocolosApós o lançamento, os protocolos serão disponibilizados a todos os juízes e juízas do Trabalho, e seu conteúdo fará parte das ações de capacitação. Os documentos também estarão disponíveis em formato digital para consulta.Evento: Lançamento do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e InclusivaData: 19 de agostoLocal: Salão de recepção, 6º andar do bloco B, Tribunal Superior do Trabalho