Recentemente, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da República, sancionou a Lei 15.083, de 2025, que estabelece a Alada, uma empresa estatal dedicada a projetos na área aeroespacial. A promulgação da lei ocorreu na última sexta-feira (3) e foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a exploração econômica das infraestruturas aeroespaciais.
Projetos Aeroespaciais
A Alada atua como uma subsidiária da NAV Brasil, que é uma estatal ligada ao Ministério da Defesa e foi criada em 2020 com a missão de supervisão de serviços de navegação aérea que anteriormente estavam sob a gestão da Infraero. A nova estatal tem como foco a pesquisa, desenvolvimento e a comercialização de tecnologias relacionadas ao setor aeroespacial, buscando fortalecer a participação do Brasil nesse mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.
Funções e Estrutura
A empresa poderá exercer diversas funções estratégicas, incluindo ser contratada para desenvolver projetos essenciais do Comando da Aeronáutica, utilizando os recursos presentes no Fundo Aeronáutico. No início de suas operações, durante os primeiros quatro anos, a Alada poderá contratar técnicos e pessoal administrativo de maneira temporária, de forma a assegurar seu funcionamento. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.
Além disso, a referida lei permite a cessão de servidores públicos e militares para atuar na nova estatal, sendo que, neste caso, a Alada terá que compensar os custos desses profissionais aos órgãos de origem. Outra disposición permite que a empresa ofereça planos de previdência complementar aos seus colaboradores, através da adesão a uma entidade de previdência já existente.
Outro aspecto relevante da legislação é a autorização para que a União exerça controle direto sobre a subsidiária, o que pode ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal sem nenhum custo. Tal medida proporcionaria ao governo maior influência sobre os projetos da Alada e sua articulação com as políticas nacionais voltadas ao setor aeroespacial.
Proposta e Aprovação
A iniciativa de instituir a Alada foi apresentada pelo Projeto de Lei 3.819/2024, que tem a autoria do Poder Executivo. Este projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, depois de receber um parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já havia obtido a aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Durante os debates, o senador Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, elogiou a criação da Alada e mencionou que participou do seu planejamento durante seu mandato entre 2019 e 2022. Ele ressaltou a relevância da estatal para o avanço do Programa Espacial Brasileiro, ressaltando que a exploração comercial de voos espaciais possui potencial para gerar bilhões de dólares em receitas para o Brasil.