O Projeto de Lei 2051/24 tem como objetivo tornar crime a produção, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas sobre assuntos de interesse público relevante, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e economia nacional.
A proposta prevê que a pena seja triplicada caso a disseminação de informações falsas resulte em risco de vida ou à saúde, independentemente do formato ou modo de veiculação.
De acordo com o texto, aqueles que produzirem, divulgarem ou compartilharem notícias manifestamente falsas com o intuito de alterar, distorcer ou corromper gravemente a verdade sobre assuntos de interesse público relevante poderão ser penalizados com detenção de seis meses a três anos, além de multa.
O projeto também estipula que os provedores, tanto nacionais quanto internacionais, que disponibilizem conteúdo produzido por terceiros adotem medidas efetivas e transparentes para combater a publicação e disseminação de perfis e notícias reconhecidamente falsas.
Segundo a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o governo federal decidiu agir de forma contundente contra a propagação de desinformação, especialmente diante da grave tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul, na qual inúmeras notícias falsas foram veiculadas por influenciadores digitais e até mesmo parlamentares.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.