O Projeto de Lei 3935/2008 visa aumentar gradativamente a licença paternidade para até 20 dias. Embora isso represente um progresso na legislação, ainda é tardio e não promove mudanças significativas na condição das mulheres, que frequentemente assumem o papel de cuidadoras de bebês e crianças. Essa análise é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (4).
Desafios na Divisão de Papéis
Bergamin comenta sobre a persistência de papéis de gênero rígidos no Brasil, tanto na sociabilidade quanto no mercado de trabalho. As mulheres são predominantemente responsáveis pelo cuidado das crianças, enquanto os homens tendem a se dedicar a atividades públicas, como o trabalho e a política. Ela enfatiza a importância de envolver mais os pais nas responsabilidades de cuidado para valorizar o desenvolvimento das crianças.
A Necessidade de Transformações
A especialista argumenta que existe uma falta de discussão sobre o lugar das crianças na sociedade, destacando que elas são as próximas gerações. É fundamental focar na educação e nos cuidados iniciais, além de fortalecer os vínculos familiares. Bergamin ainda aponta que, apesar dos 20 dias de licença representarem uma mudança, não alteram a sobrecarga que as mulheres enfrentam na jornada dupla de trabalho. A sociedade regula as mulheres a um papel de cuidadoras dentro do ambiente familiar.
Ela observa que as características patriarcais e machistas presentes na sociedade brasileira são barreiras para o avanço de iniciativas como essa. A socióloga compara a situação do Brasil com outros países, onde existem licenças parentais mais longas, que podem ser divididas entre os cuidados do bebê. Em tais países, os casais têm a liberdade de decidir juntos sobre como usar esse tempo.
O sociólogo e professor Rafael da Costa, futuro pai, celebra a aprovação da lei, porém com ressalvas. Ele acredita que o avanço é tardio em comparação com a Europa, onde essa discussão já ocorre há muito tempo. Costa menciona que na Alemanha há uma licença parental de três anos, que pode ser dividida entre pai e mãe, e sugere que o Brasil poderia adotar modelos mais avançados.
Ele expressa preocupações sobre a possibilidade de a licença paternidade estendida não funcionar plenamente, uma vez que se aplica apenas a trabalhadores com contrato formal. Essa é uma preocupação relevante em um país com alta taxa de informalidade, onde muitos não teriam acesso a esse benefício, o que poderia limitar o impacto positivo da lei.
O economista Euzébio Sousa também discute a importância socioeconômica da licença paternidade de 20 dias. Ele analisa que essa mudança pode gerar um impacto positivo no mercado de trabalho, uma vez que a desigualdade de oportunidades ainda é um desafio, especialmente para as mulheres, que lidam com salários menores e barreiras à progressão de carreira.
Sousa argumenta que ao envolver mais os pais nas atividades de cuidado dos recém-nascidos, sinaliza ao mercado que tanto homens quanto mulheres têm igual responsabilidade familiar. Isso pode resultar em um menor estigma sobre a ausência no trabalho por motivos relacionados à família e nas dinâmicas de trabalho.
Impactos na Categoria dos Trabalhadores
Ainda no contexto econômico, a categoria dos bancários de São Paulo, Osasco e região se destaca pela adoção da licença paternidade estendida de 20 dias, conquistada há quase uma década por meio de uma campanha nacional em 2016 e assegurada pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).