O Ministério da Previdência Social informa que atualmente existem 1,4 milhão de aposentados qualificados para receber o reembolso por descontos indevidos realizados por associações. A previsão é que todos os que concordaram com o acordo firmado com o governo federal comecem a receber o retorno dos valores no dia 24 de julho.
Atualização e Adesão
Esses dados atualizados foram divulgados na quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro destacou que já houve uma adesão de 27%, um índice significativo considerando que o processo teve início na sexta-feira [dia 11]. “Estamos preparados para efetuar pagamentos a 100 mil aposentados diariamente, o que permitirá que, em um período de 10 dias, um milhão de pessoas sejam contempladas. Em menos de 15 dias, conseguiremos concluir esse processo”, afirmou Queiroz.
Acordo e Procedimentos
Queiroz ressaltou que é necessário que os interessados compareçam aos Correios ou acessem o aplicativo para formalizar sua adesão ao acordo. “É importante lembrar que quem se inscrever primeiro, receberá primeiro”, ressaltou. Ele também fez um apelo aos aposentados para que realizem a adesão ao acordo, a fim de facilitar o pagamento.
O ministro revelou que aproximadamente 4,2 milhões de pessoas já utilizaram o sistema, com 1,4 milhão elegíveis para receber o reembolso. O prazo final para que os aposentados iniciem o processo de ressarcimento é 14 de novembro.
Durante este processo, os aposentados serão questionados sobre a autorização para o desconto. Caso tenham não tenham dado essa autorização, será responsabilidade da associação provar que o desconto foi autorizado. Basta manifestar que não reconhece a associação. Assim, a entidade terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação necessária. Se não o fizer, e a maioria delas não o faz por falta de documentação, automaticamente o aposentado estará habilitado a receber o reembolso. As pessoas devem concordar com o acordo para que o dinheiro seja depositado em suas contas a partir do dia 24”, explicou o ministro.
Segundo o ministro, ao aderir ao acordo, o aposentado não precisará contratar advogados e terá a opção de processar as associações que realizaram cobranças indevidas. Ao concordar com o acordo, ele se compromete a não acionar judicialmente o governo, mas pode processar as associações. Por exemplo, se julgar que merece indenização por danos morais, poderá demandar as associações de volta para obter essa compensação”, detalhou Queiroz.
Ele também mencionou que o governo está trabalhando para distinguir as associações legítimas das ilegítimas. “As associações que não são idôneas só poderão atuar novamente após o pente fino que estamos realizando. Estamos atrás de cada centavo dessas entidades que fraudes o INSS, para ressarcir o Tesouro. Até o momento, já bloqueamos R$ 2,8 bilhões de recursos dessas associações, através de ações judiciais”, concluiu.
Reestruturação e Proteções
Wolney Queiroz afirmou que a situação levou o governo a repensar seus sistemas e revisar critérios e controles dos mecanismos existentes. “Esse desconto foi uma situação lamentável, mas devemos aproveitar essa oportunidade para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”, afirmou.
Inicialmente, foi identificado que 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto, com alguns tendo descontos por poucos meses e outros por longos períodos. “O governo, portanto, enviou alertas a todos os aposentados sobre esses descontos”, acrescentou o ministro, ao esclarecer que o prazo máximo de ressarcimento é de cinco anos.
Queiroz destacou que, com a colaboração dos Correios, que preparou seus funcionários para atender presencialmente esse público, será possível alcançar um número ainda maior de aposentados.
Ações na Região Norte
Considerando as dificuldades de deslocamento enfrentadas pelas comunidades da Região Norte, o governo implementará uma busca ativa nessas localidades. Isso inclui populações indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos. “Essas pessoas já estarão automaticamente inscritas para o recebimento do reembolso. Também realizaremos buscas ativas através do PrevBarco, que faz atendimentos em comunidades da região”, afirmou.