Recentemente, o prazo para evitar o cancelamento do título de eleitor terminou, encerrando-se no dia 19 de maio. Como resultado, mais de 5 milhões de eleitores que não regularizaram suas pendências com a Justiça Eleitoral terão suas inscrições canceladas. Essa decisão está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024, bem como no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.
Cancelamento de Títulos de Eleitor
Neste ano, a Justiça Eleitoral identificou mais de 5,3 milhões de pessoas cujos títulos estão sujeitos a cancelamento devido à ausência nas últimas três votações, incluindo pleitos suplementares, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes. As pessoas que estão nessa situação e que buscarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio receberão orientações sobre como solicitar a regularização de seus títulos, que pode ser feita diretamente no cartório ou pelo Autoatendimento Eleitoral, desde que apresentem a documentação necessária.
Verificação e Regularização
Importante ressaltar que o cancelamento não será notificado individualmente, mas o eleitor poderá checar se seu título foi cancelado acessando o site do TSE. Aqueles que ainda possuírem débitos deverão quitá-los, mas é fundamental destacar que apenas pagar as pendências não evitará o cancelamento. Será necessário que os eleitores, além de quitar seus débitos, solicitem a regularização do título.