O Projeto de Lei 1324/22 busca diminuir o pagamento do Imposto de Renda (IR) por parte dos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Aprovado no Senado, o texto agora se encontra em análise na Câmara dos Deputados.
Alterações propostas pelo Projeto de Lei
De acordo com a proposta, a base de cálculo do Imposto de Renda será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Após esse período, voltará aos 60% atuais. Essa medida resultará em um pagamento de imposto menor no período, uma vez que será aplicado sobre uma parte menor dos rendimentos.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor do projeto, ressalta que a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva dos transportadores, que foi agravada pelo aumento dos custos com combustíveis e outros insumos. Ele também destaca que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal, portanto, não há justificativa para que o IR utilize uma base tributável diferente.
Impacto orçamentário e compensação proposta
De acordo com o governo federal, o projeto pode resultar em uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026.
Como forma de compensação, a proposta busca aumentar em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).