Recentemente, o ministro André Mendonça, parte do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que isenta a influenciadora Deolane Bezerra da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O depoimento dela estava agendado para esta quinta-feira (10), às 9h, no Senado.
Convocação e Motivo
Deolane foi chamada para esclarecer sobre o papel dos influenciadores nas plataformas de apostas, que servem para atrair apostadores. Essa convocação foi feita conforme o pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Decisão do Ministro
Na sua decisão, Mendonça atendeu ao pedido da defesa de Deolane, considerando que ela está sob investigação pela Polícia Civil de Pernambuco. Com isso, a influenciadora não se enquadra na condição de testemunha, como havia sido definido pela CPI.
Assim, ela tem o direito à não autoincriminação, o que a autoriza a não comparecer ao depoimento. No ano anterior, André Mendonça já havia barrado o depoimento de Deolane em outra investigação, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Atualmente, a influenciadora está sendo investigada como parte da Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco. Ela é acusada de ter criado um site de apostas para facilitar a lavagem de dinheiro relacionado a jogos ilegais. Essa operação foi deflagrada contra uma organização criminosa suspeita de movimentar aproximadamente R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos de azar. Deolane nega todas as acusações.