Recentemente, a cantora americana Miley Cyrus e sua canção Flowers foram alvo de discussões em um seminário sobre Direitos Autorais, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última sexta-feira (4/10). Durante o evento, a advogada especializada em Propriedade Intelectual, Deborah Sztajnberg, argumentou que a música não apenas incorpora elementos da letra de When I Was Your Man, do cantor Bruno Mars, como foi discutido anteriormente. Ela explicou que existe um software que analisa as duas composições, permitindo ouvir linha por linha tanto a melodia quanto a harmonia, e assim avaliar se certos critérios são satisfeitos.
A resposta de 'Flowers'
Flowers, que ganhou o Grammy de 2024 nas categorias de gravação do ano e melhor performance pop solo, foi interpretada pelo público como uma reação ao sucesso de Bruno Mars, lançado uma década antes. No refrão da música de Bruno, ele menciona que poderia ter comprado flores para a amada que perdeu, enquanto na canção de Miley, ela diz que pode comprar suas próprias flores. Sztajnberg aponta que a replicação de certos elementos da letra não é o principal problema, já que a linha harmônica das duas canções parece muito semelhante. Isso pode configurar um plágio, acrescentou a especialista.
Limitações legais e paródia
O advogado Amaury Marques, membro da Comissão de Direitos Autorais do IAB, explicou as limitações legais relacionadas a apropriações. Ele afirmou que o autor tem direitos plenos sobre sua obra, mas que essa premissa enfrenta limitações quanto à paródia e à paráfrase. A paródia é vista como uma modificação para humor ou crítica, enquanto a paráfrase envolve a transformação da obra original em outra, mas com palavras e elementos diferentes. Marques destacou que, na legislação brasileira, ambas as práticas são permitidas, porém com restrições: não podem ser mera reprodução da obra original e não devem desmerecer a obra original. Ele também observou que a ideia de descrédito é interpretativa, muitas vezes envolvendo o direito moral do autor sobre sua obra, e não necessariamente a obra em si.
Impacto da inteligência artificial na criação artística
O uso controverso da inteligência artificial na criação e modificação de obras artísticas foi um dos temas debatidos por Dirceu Santa Rosa, gerente jurídico em Compliance e Proteção de Dados da Accenture. Durante sua palestra, ele manifestou que as atuais tecnologias ainda não conseguiram desenvolver uma IA capaz de criar de fato, já que a inteligência artificial não possui inspiração artística, mas sim replica com base nas informações que recebe. Santa Rosa também ressaltou que, quando programada para compor músicas, a IA pode produzir sons sem saber tocar qualquer instrumento. Essa abstração se dá porque as tecnologias atuam como produtoras de conteúdo a partir do acúmulo prévio de dados. Ele levantou um questionamento sobre a verdadeira autoria: seria a máquina o criador ou a pessoa que forneceu as instruções?
Encerramento e reflexões finais
O seminário, que contou com a organização da Comissão de Direitos Autorais do IAB, teve um público de mais de 40 ouvintes e abrangeu quatro diferentes temas contemporâneos nesse campo, incluindo as indústrias da música e cinema, litígios autorais e o futuro desse setor. As palestras finais foram moderadas por Adriana Brasil Guimarães, segunda vice-presidente do Instituto, e Gustavo Martins de Almeida, vice-presidente da comissão organizadora.
Ao final do evento, o presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, destacou que o debate sobre Direitos Autorais está intrinsecamente ligado aos Direitos Humanos. Ele compartilhou que o intuito do seminário de trazer o tema de volta ao básico é entender a importância de preservar a essência do direito autoral. Reconhecendo a importância de proteger o gênero humano, podemos coexistir com as plataformas digitais sem a necessidade de considerá-las como vilãs, concluiu Sanches, que é especialista na área.
Silvia Gandelman, presidente da Comissão de Direito Autoral do IAB, celebrou o sucesso do seminário e anunciou que, em uma próxima oportunidade, serão realizadas palestras abordando os temas de Literatura, Arte e Moda.