Na terça-feira (2), os militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado começaram a ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode perder sua patente, conforme avaliação do advogado Leonardo Dickinson, um especialista em Direito Militar.
Consequências da Condenação
Segundo Dickinson, a Constituição prevê a perda das patentes militares caso haja condenações nas esferas civil ou militar com penas que ultrapassem dois anos. O processo específico avalia se o militar pode continuar exercendo a função de oficial nas Forças Armadas.
A Análise do Tribunal de Justiça Militar
Não se analisa a conduta sob a ótica criminosa, mas sim em um tribunal de honra. A questão é: essa pessoa tem condições de manter seu cargo nas Forças Armadas, que devem ser prestigiadas e honrosas? O tribunal verifica se a conduta compromete a hierarquia e a disciplina, que são fundamentais na Justiça Militar, explica o advogado.
No entanto, a perda da patente não ocorre automaticamente. A penalidade deve ser inicializada por um tribunal administrativo de cada uma das forças, conhecido como Conselho de Justificação, o qual examina minuciosamente cada situação.
O Conselho de Justificação é composto por oficiais das Forças Armadas que realizam essa avaliação administrativa sobre a possibilidade de perda do cargo, acrescenta o especialista.
Se o Conselho decidir por essa perda, a informação é encaminhada ao Ministério Público Militar, que terá a responsabilidade de decidir se denuncia ou não ao Superior Tribunal Militar (STM). Esse tribunal será o encarregado de determinar a eventual perda da patente, o que, segundo informações do advogado, não é competência do STF.
O STM avalia a possibilidade de declarar a indignidade ou incompatibilidade para o cargo de oficial, dependendo de uma representação do procurador-geral da Justiça Militar. Portanto, o STF não tem a atribuição de julgar a perda de patente, que é uma prerrogativa específica dos tribunais militares, analisa Dickinson.
A perda da patente militar pode resultar na eliminação dos benefícios que estão associados a essas carreiras, como aposentadorias e pensões.
Dentre os 32 denunciados pela tentativa de golpe, 22 são militares ou ex-militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocupa a patente de capitão reformado do Exército. Todos alegam inocência.
Conforme dados do Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados, resultando na perda de suas patentes. Além disso, sete processos foram considerados improcedentes ou encerrados e 19 ainda estão pendentes de julgamento. Os crimes envolvidos incluem corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável, mas não houve investigação envolvendo oficiais generais.