O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já iniciou as ações necessárias para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo, que está nos Estados Unidos.
Ação da Justiça e Notificação
Na semana anterior, Moraes ordenou que Figueiredo fosse notificado a respeito da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito relacionado ao tarifaço que afeta as exportações brasileiras.
O ministro estabeleceu que essa comunicação deveria ocorrer através de uma carta rogatória, um procedimento para citações que envolve as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos. Essa medida foi escolhida uma vez que Figueiredo é um residente permanente no país norte-americano.
Informações do Departamento e Denunciações
Em um ofício enviado ao STF, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária Internacional, parte do Ministério da Justiça, informou que as medidas para encaminhar a carta às autoridades competentes já foram realizadas.
Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo delito de coação no decorrer do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram alvo de investigações no inquérito que verificou a contribuição deles na propagação do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e na imposição de sanções contra membros do governo federal e do STF.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo e Figueiredo colaboraram para promover “graves sanções” ao Brasil, com o objetivo de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta trama golpista.
Em uma nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desmereceram as alegações da PGR e reafirmaram seu compromisso de continuar trabalhando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.