O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas, a partir deste sábado (19), para que o Telegram designe um representante oficial no Brasil, informe sobre as medidas que estão sendo tomadas para combater a desinformação e cumpra integralmente as decisões que exigem a remoção de conteúdos ou o bloqueio de canais.
Intimação e Prazo para Resposta
De acordo com uma certidão emitida pelo gabinete do ministro, a intimação ao Telegram ocorreu neste sábado, às 16h44, conforme documento disponível abaixo. O ministro já havia determinado, em uma decisão de 17/03 que foi divulgada em 18/03, a suspensão total do funcionamento do Telegram no Brasil devido ao descumprimento de ordens anteriores.
Decisões Não Cumpridas e Mensagem do Fundador
Na nova decisão assinada neste sábado, Moraes ressaltou várias obrigações que não foram atendidas, como o bloqueio de perfis, a identificação de usuários e a suspensão de transferências monetárias. Ele também destacou que o Telegram não nomeou um representante oficial no Brasil nem apresentou iniciativas para lidar com a desinformação. O ministro fez referência a uma mensagem do fundador da plataforma, Pavel Durov, divulgada na sexta-feira (18), na qual este expôs dificuldades com endereços corporativos e se desculpou ao Supremo Tribunal Federal pela falta de atenção.
Segundo o ministro, o Telegram enviou um e-mail ao gabinete explicando a situação e mencionando o cumprimento parcial das ordens judiciais, incluindo o bloqueio de canais e o envio de informações solicitadas. Ao revisar o conteúdo, o ministro decidiu manter a ordem de bloqueio do aplicativo, afirmando que é indispensável o cumprimento total das determinações para que a suspensão da ordem de desligamento do Telegram seja considerada.
Íntegra da decisão deste sábado (19/03)
Certidão expedida pelo gabinete neste sábado (19/03)