No dia 10 de junho, durante uma entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, o Ministro Robro Barroso foi questionado sobre a manobra na Revisão da Vida Toda que estava causando insegurança jurídica. De forma evasiva, ele declarou que a situação foi um acidente devido à mudança do colegiado com a entrada do Ministro Zanin, que adotou um entendimento diferente do Ministro aposentado Lewandowski no julgamento dos embargos de declaração do Tema 1.102. Essa declaração causou indignação e perplexidade na sociedade.
A questão dos efeitos prospectivos
Além disso, a fala do Ministro Barroso levantou a questão dos efeitos prospectivos no caso da Revisão da Vida Toda. A dúvida é se a composição atual do Supremo Tribunal Federal terá a seriedade necessária para atribuir esses efeitos ao acórdão das ADIs, como tem feito em diversos precedentes, a fim de preservar a isonomia, a segurança jurídica e o princípio da colegialidade. Essa é uma preocupação no cenário de incertezas que se instaurou.
No entanto, é importante ressaltar que o Ministro Zanin ainda não teve a oportunidade de demonstrar efetivamente seu entendimento contrário nos embargos de declaração, pois o julgamento foi destacado pelo Ministro Alexandre de Moraes e ainda não foi pautado novamente.
A manobra aconteceu no âmbito das ADIs 2.110 e 2.111 e afetou o direito à Revisão da Vida Toda, assegurado por um acórdão proferido no Plenário em dezembro de 2022. No entanto, os efeitos desse acórdão são apenas prospectivos, ou seja, mantendo o direito apenas para aqueles que ingressaram com suas revisões antes do julgamento em março de 2024.