O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez uma advertência, nesta segunda-feira (21), em Brasília, a Jair Bolsonaro sobre o não cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Essa advertência aconteceu após Bolsonaro compartilhar em suas redes sociais links de entrevistas que concedeu recentemente à imprensa.
Medidas Cautelares e Consequências
Entre as determinações feitas na semana passada está a proibição do uso das redes sociais. O ministro alertou que o descumprimento dessa proibição pode levar à decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.
A medida de proibição do uso das redes sociais - seja diretamente ou através de terceiros - abrange, evidentemente, transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais. Moraes enfatizou que o ex-presidente não pode usar essas mídias como forma de contornar a proibição, sob pena de revogação imediata e decretação da prisão.
Contexto da Investigação
Essas medidas cautelares foram determinadas como parte de um inquérito relacionado ao filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, que está sendo investigado por sua colaboração com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A investigação foca em ações que visavam promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar obstruir o processo penal sobre o esquema golpista.
As determinações contra Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e interna durante fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Impedimento de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto indiretamente.