O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização nesta segunda-feira (15) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Está previsto que essa visita aconteça no dia 29 de setembro, no período das 9h às 18h.
Autorizações de Visitas
Mais cedo, o ministro também permitiu que o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), que é o relator do projeto de lei que visa a anistia para as pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, faça uma visita a Bolsonaro. Este encontro está marcado para o dia 22 de setembro.
Medidas Cautelares e Investigações
No dia 4 de agosto, Moraes havia estipulado a prisão domiciliar do ex-presidente, impondo limites à recepção de visitas em sua residência. Jair Bolsonaro está sob monitoramento por uma tornozeleira eletrônica. Essas decisões foram tomadas após o ministro concluir que Bolsonaro tinha utilizado as redes sociais de seus filhos para transgredir a proibição de uso de mídias sociais, até mesmo através de intermediários.
Essas medidas de cautela foram depois determinadas em um inquérito que investiga tanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente, quanto o próprio Bolsonaro, por supostamente terem colaborado com o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o intuito de implementar ações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, incluindo o cancelamento de vistos e a invocação da Lei Magnitsky.
Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu condenar Bolsonaro e mais sete réus em relação à ação penal referente à trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave à deterioração de patrimônio tombado.