O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta segunda-feira (12), a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor.
Imposição de restrições ao ex-presidente
Na mesma decisão, o ministro impôs uma proibição para que Collor não possa deixar o país. Atualmente, o ex-presidente está sob prisão domiciliar em Maceió. Essas medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF).
Pena e condições de cumprimento
No mês anterior, Moraes havia determinado a prisão do ex-presidente para que começasse a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um dos processos da Operação Lava Jato. Contudo, uma semana após essa decisão, Collor conseguiu o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, uma vez que sua defesa alegou que ele, aos 75 anos, possui várias comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. De acordo com a sentença, o ex-presidente e ex-senador, que já foi dirigente do PTB, foi considerado responsável por nomeações políticas na BR Distribuidora, uma empresa subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens indevidas através de contratos. As denúncias indicam que os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao decidir pela prisão, Moraes avaliou que os recursos apresentados pela defesa de Collor para anular a condenação eram meramente protelatórios, visando evitar que a sentença fosse cumprida. Essa decisão foi também ratificada pelo plenário da Corte.