Na terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Comunicação e Medidas Disciplinares
O envio ocorreu após um pedido da PGR que a Câmara fosse informada sobre a denúncia. O procurador-geral, Paulo Gonet, acredita que a Casa pode implementar ações disciplinares contra o deputado.
Um dia antes, Gonet havia denunciado Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por crime de coação durante o processo. Segundo o procurador, ambos estariam incentivando a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e seus ministros.
Acesso às Investigações e Impedimentos
Na mesma decisão, Moraes autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tivessem acesso às investigações relacionadas ao tarifação, sendo que ambos residem nos Estados Unidos.
Em uma declaração conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desmereceram a denúncia da PGR e afirmaram que continuarão sua atuação com parceiros internacionais para a aplicação de novas sanções a autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que nos rodearam por anos, pois não têm efeito conosco. Essa é mais uma denúncia sem fundamento dos lacaios do Alexandre na PGR. A mensagem dada hoje é clara: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que encerre o impasse político e promova a restauração da normalidade democrática e institucional”, disseram.