O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou em cinco dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro forneça informações à Corte sobre a Operação Contenção, que resultou na morte de 121 indivíduos supostamente associados à organização criminosa Comando Vermelho (CV) em 28 de outubro.
Prazo Adicional Concedido
O ministro atendeu à solicitação do governo fluminense para estender o tempo destinado ao envio das informações. Dentre os dados requeridos estão laudos necroscópicos e de projéteis.
Decisão do Ministro
“Considerando o pedido, acolho a solicitação de prorrogação, estabelecendo que a decisão anterior deve ser cumprida até 17/11/2025”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes é o relator temporário do caso conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na referida ação, a Corte já implementou diversas medidas visando diminuir a letalidade durante operações nas comunidades cariocas.