O ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta sexta-feira (10), sua própria resolução que havia retirado as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do presidente Jair Bolsonaro. Os dois são réus no núcleo 2 de uma suposta trama golpista.
Contestação e Prazos
Filipe Martins apresentou ao STF uma solicitação escrita à mão para contestar sua destituição, afirmando que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como ordenado pelo ministro. Na nova determinação, Moraes deu um prazo de 24 horas para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que foram destituídos, apresentem suas alegações finais, etapa crucial antes do julgamento da ação penal.
Comportamento e Decisões do Ministro
“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, escreveu Moraes em seu despacho. O ministro também exigiu que a secretaria judicial do Supremo certifique neste sábado (11) o término do prazo para a apresentação das alegações.
Segundo Moraes, as defesas não apresentaram as alegações finais e mostraram um comportamento “inusitado” ao tentar realizar uma “manobra procrastinatória”. O prazo que ele estabeleceu expirou na terça-feira (7). Ele comentou que “o comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, por conta da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”.
Com essa decisão, Moraes determinou que a defesa dos réus será realizada pela DPU. Após o despacho, as defesas afirmaram que não perderam o prazo de 15 dias para entregar as alegações. Jeffrey Chiquini alegou que a Procuradoria Geral da República (PGR) anexou novos documentos ao processo, assim, segundo ele, o prazo ainda está em vigor e criticou a decisão de Moraes, considerando-a “arbitrária”.
Eduardo Kuntz, por sua vez, informou que as alegações serão apresentadas até o dia 23 de outubro, respeitando o prazo de 15 dias que, conforme o advogado, começou a contar a partir de 8 de outubro, quando uma diligência solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi incluída no processo. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou que está avaliando a situação, afirmando que “os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade”. A OAB acrescentou que, se forem identificadas violações das garantias de defesa ou prerrogativas dos profissionais envolvidos, tomará as medidas necessárias para garantir a dignidade profissional, dentro dos limites da legalidade e com o respectivo respeito institucional que a questão requer.