O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta terça-feira (28), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em um período de 24 horas sobre a solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações a respeito da Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortes.
Solicitação de Informações sobre a Operação
Este despacho foi emitido após o ministro assumir a coordenação do processo conhecido como ADPF das Favelas, que já havia determinado ações para mitigar a letalidade policial na capital fluminense.
Protocolo de Prestação de Contas
Depois da realização da operação, o CNDH requisitou ao Supremo que Castro apresente um relatório detalhado da ação, incluindo a justificativa formal de sua execução e as medidas adotadas para amparar as vítimas, bem como garantir a responsabilização dos agentes em casos de violação de direitos humanos.
Ainda hoje, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas a este processo, na ausência de um relator designado. A ação estava sob a responsabilidade do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
No mês de abril deste ano, o STF já havia estabelecido diretrizes para reduzir a letalidade policial nas operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.