Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu voto pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão, por ser considerada a mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrida em janeiro de 2023.
Decisões do Relator
Como relator do caso, Moraes também votou pela cassação do mandato da deputada. No entanto, a execução dessa decisão depende da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caso a condenação seja confirmada, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ser intimado.
Zambelli é julgada em conjunto com o hacker Walter Delgatti, ambos denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos eletrônicos e falsidade ideológica. O voto de Moraes sugere que Delgatti deve ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Agravantes e Consequências
Segundo Moraes, é “absurda” a ação de uma deputada que deveria representar o povo brasileiro e de um indivíduo com habilidades técnicas que causaram danos significativos à credibilidade das instituições, afetando as expectativas da sociedade e violando princípios constitucionais consagrados no Brasil.
O julgamento teve início às 11h da sexta-feira, quando o relator publicou seu voto na plataforma virtual da Primeira Turma do Supremo. Os outros quatro ministros envolvidos – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta-feira (16) para se pronunciar sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Na denúncia, Gonet destaca que Zambelli foi responsável pela ideia da invasão e que buscou Delgatti para executar o crime, com o intuito de inserir um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, bem como realizar outras manobras ilegais.
O procurador-geral relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos, afirmando que foram cometidos com a intenção de obter “vantagem midiática e política” e de prejudicar a credibilidade e o funcionamento adequado do Judiciário. Gonet categorizou os crimes como de “grave acentuada” gravidade, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade e a correção da administração da Justiça.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, defendeu a absolvição da deputada, argumentando que a única conexão entre ela e a invasão ocorre por meio das declarações de Delgatti, que admitiu ser o autor dos crimes e a acusou de ser a idealizadora da ação criminosa.
Bialski alegou que a confissão do hacker estava “repleta de mentiras” e não poderia servir de base para uma condenação, ressaltando que o crime foi uma iniciativa exclusiva de Delgatti, sem evidências concretas que comprovem a participação de Zambelli.
Durante o processo, a defesa de Delgatti argumentou que os delitos foram motivados unicamente pela promessa de vantagens financeiras e um emprego oferecido por Zambelli.
Adicionalmente, Zambelli enfrenta outra ação penal no Supremo, relacionada a um incidente em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo na via pública em São Paulo, dias antes do segundo turno das eleições de 2022.
Esse caso teve seu julgamento iniciado em março, em plenário virtual, contando com a participação dos 11 ministros do Supremo, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Nessa ocasião, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin anteciparam seus votos, resultando em uma maioria favorável à condenação. Até o momento, Marques não devolveu o processo para continuidade do julgamento, sem prazo definido para que a ação penal retorne à pauta do plenário.