Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve cumprir, de maneira definitiva, a pena de 10 anos de prisão devido à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado converteu a prisão da deputada de preventiva para definitiva.
Notificação e Extradição
Moraes também oficializou a perda do mandato da parlamentar, instruindo que o STF envie a documentação relacionada ao julgamento para a Câmara dos Deputados, a fim de que a Mesa Diretora declare a extinção do mandato de Zambelli. Além disso, o ministro ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe os documentos necessários ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para requisitar a extradição da deputada.
Decisão da Primeira Turma
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF deliberou por unanimidade em favor da manutenção da condenação tanto da parlamentar quanto do hacker Walter Delgatti Netto. A decisão de Moraes solidifica o trânsito em julgado da condenação de Zambelli, que buscava apelar da sentença de 10 anos de prisão, além de inelegibilidade e a multa de R$ 2 milhões. Com essa decisão, a execução da pena é imediata, sem a necessidade de esperar pela publicação do acórdão sobre o caso.
Quase um mês antes, a Primeira Turma do STF já havia condenado, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do CNJ, no ano de 2023. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mente por trás da invasão e recrutou Delgatti para realizar o ato criminoso, buscando inserir um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O PGR vinculou os delitos à incitação de atos antidemocráticos, afirmando que tais ações foram realizadas com a intenção de obter vantagem midiática e política e para prejudicar a credibilidade e o funcionamento regular do Poder Judiciário. Durante a votação, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto de Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pelos crimes de invasão de dispositivos eletrônicos e falsidade ideológica.
Processo Adicional e Fuga
Carla Zambelli enfrenta outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela foi tornada ré pelo incidente em que brandiu uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante a campanha para o segundo turno das eleições de 2022. A perseguição foi iniciada após um confronto verbal entre ambos durante um ato político na região dos Jardins, em São Paulo.
Até agora, o STF já havia registrado um placar de 6 votos a 0 para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Contudo, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques adiou a conclusão desse julgamento. Duas semanas após a condenação de 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil e decidiu residir na Europa.
Em uma entrevista na terça-feira (3), Zambelli evitou revelar sua localização exata, apenas informando que escolheu a Europa devido à sua cidadania italiana, o que a impede de ser extraditada para o Brasil. Ela foi incluída na lista de procurados da Interpol, que é uma agência internacional que facilita a cooperação policial entre diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.