O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quarta-feira (22) a solicitação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para encontrar-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está sob prisão domiciliar.
Motivo da Negativa
Na sua decisão, Moraes argumentou que o presidente do partido de Bolsonaro não pode visitá-lo devido a uma determinação que ocorreu após a Primeira Turma da Corte ter decidido reabrir a investigação sobre a suposta tentativa de golpe contra o político.
Detalhes da Investigação
Na sessão anterior, o STF reabriu as investigações relacionadas à trama de golpe envolvendo o PL. Com um placar de 4 votos a 1, o tribunal aceitou a proposta apresentada por Moraes, que é o relator do caso, no julgamento que resultou na condenação dos réus do Núcleo 4 do esquema golpista, um grupo que é acusado de disseminar informações enganosas sobre as urnas eletrônicas.
Um dos condenados é Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL). Ele foi contratado pelo PL para realizar estudos que fundamentariam a ação em que o partido contestou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Para essa ação, foram utilizadas informações falsas que insinuavam fraude na votação eletrônica.
Com essa decisão, a investigação será reaberta para examinar os delitos relacionados à organização criminosa e à tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito.