O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que, devido ao princípio da noventena, há a expectativa de que o Congresso aprove até 30 de setembro o projeto que oferece isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25).
Princípio da Noventena e a Nova Legislação do IR
O princípio da noventena estipula que uma nova legislação sobre certos impostos deve ter um prazo de 90 dias de anterioridade. Assim, para que a nova norma do IR comece a valer em 2026, o projeto precisa ser aprovado até 30 de setembro.
Motta fez essa declaração durante um evento promovido pelo Valor Econômico, realizado nesta quarta-feira (14), em Nova York. O evento faz parte da Brazil Week, que reúne autoridades, empresários e investidores para discutir o desenvolvimento econômico do Brasil.
Compensações e Expectativas para Aprovação da Proposta
De acordo com Motta, o ambiente é favorável à aprovação da proposta, mas os parlamentares precisam trabalhar para aprimorar o texto apresentado pelo Executivo. Ele frisou que a Câmara buscará novas alternativas de compensação em relação à isenção fiscal proposta pelo governo.
Para lidar com a perda de receitas decorrente do aumento das isenções, o Executivo sugere a implementação de um imposto mínimo de até 10% para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensalmente, o que corresponde a R$ 600 mil anualmente.
O desafio é encontrar formas de melhorar o projeto em termos de compensação. Temos um cronograma estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a proposta, e os senadores poderão modificar o texto, enfatizou Motta.
Além disso, o presidente mencionou que o Congresso, em colaboração com os demais Poderes, tem a responsabilidade de promover a pacificação do país, visando atrair mais empresários e investidores para aportarem recursos no Brasil.
É necessário criar um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser exploradas tanto pelas iniciativas privadas quanto pelo poder público, concluiu.