Motta acredita que isenção do IR deve ser aprovada até 30/09

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que, devido ao princípio da noventena, há a expectativa de que o Congresso aprove até 30 de setembro o projeto que oferece isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25).

Princípio da Noventena e a Nova Legislação do IR

O princípio da noventena estipula que uma nova legislação sobre certos impostos deve ter um prazo de 90 dias de anterioridade. Assim, para que a nova norma do IR comece a valer em 2026, o projeto precisa ser aprovado até 30 de setembro.

Motta fez essa declaração durante um evento promovido pelo Valor Econômico, realizado nesta quarta-feira (14), em Nova York. O evento faz parte da Brazil Week, que reúne autoridades, empresários e investidores para discutir o desenvolvimento econômico do Brasil.

Compensações e Expectativas para Aprovação da Proposta

De acordo com Motta, o ambiente é favorável à aprovação da proposta, mas os parlamentares precisam trabalhar para aprimorar o texto apresentado pelo Executivo. Ele frisou que a Câmara buscará novas alternativas de compensação em relação à isenção fiscal proposta pelo governo.

Para lidar com a perda de receitas decorrente do aumento das isenções, o Executivo sugere a implementação de um imposto mínimo de até 10% para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensalmente, o que corresponde a R$ 600 mil anualmente.

O desafio é encontrar formas de melhorar o projeto em termos de compensação. Temos um cronograma estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a proposta, e os senadores poderão modificar o texto, enfatizou Motta.

Além disso, o presidente mencionou que o Congresso, em colaboração com os demais Poderes, tem a responsabilidade de promover a pacificação do país, visando atrair mais empresários e investidores para aportarem recursos no Brasil.

É necessário criar um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser exploradas tanto pelas iniciativas privadas quanto pelo poder público, concluiu.

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