O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, esclareceu que ainda não há decisão sobre a inclusão do projeto de anistia aos acusados de golpe de Estado na agenda do Plenário.
Posições Divergentes Sobre a Anistia
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, comentou Motta.
Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou essa semana sua oposição a uma anistia abrangente, em desacordo com o que defende o PL, partido do ex-presidente. Ele anunciou que pretende apresentar um texto alternativo sobre a questão.
O Projeto de Lei e suas Implicações
O projeto de anistia proposto pela oposição, sob liderança do Partido Liberal (PL), absolve condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que financiaram, incentivaram ou organizaram os eventos tumultuosos.
A discussão sobre a anistia ganhou destaque no Congresso com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua tentativa de golpe. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente poderá ser beneficiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de ser o líder de uma tentativa de golpe que envolvia planos para assassinar o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Sete aliados de Bolsonaro também estão sendo julgados, incluindo o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o general Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada da eleição de 2022.
Os réus enfrentam acusações no Supremo por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Uma exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que teve a suspensão de parte das acusações e responde apenas a três dos cinco crimes imputados.
Todos os réus negam as acusações feitas contra eles.
Especialistas e juristas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.
*Com informações da Agência Câmara