Recentemente, várias organizações sociais, movimentos de base, entidades estudantis e representantes da sociedade civil enviaram uma carta solicitando, entre outros aspectos, uma reforma para uma maior justiça fiscal no Brasil. Essa reforma inclui a necessidade de uma taxação mais intensa sobre os muito ricos, o final das altas remunerações no Judiciário e uma revisão nas renúncias fiscais.
O Apelo por Mudança
Com a assinatura de mais de 70 entidades, o documento sugere que pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês sejam isentas do imposto de renda, ao passo que aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais enfrentem uma elevação na carga tributária. Adicionalmente, um plebiscito popular foi criado para discutir esse assunto.
Os Desafios Enfrentados
Segundo a avaliação das organizações, existe uma pressão significativa dos setores mais favorecidos da sociedade para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implemente cortes nos orçamentos de áreas sociais e realize reformas que diminuem recursos destinados à saúde, educação e previdência.
A carta ressalta que tentam obstruir iniciativas do governo para tributar especuladores do setor financeiro, que se beneficiam de um sistema fiscal que penaliza os trabalhadores e protege aqueles que têm rendas acima de R$ 1 milhão mensais. Além disso, mencionam a resistência a medidas que buscam enfrentar as remunerações excessivas de magistrados e das aposentadorias militares.
Entre os signatários estão o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Movimento Negro Unificado (MNU), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que denunciam que o Congresso Nacional atua como guardião dos privilégios das elites econômicas e políticas.
O documento critica ações do legislativo que visam barrar tentativas de criação de um sistema tributário mais justo, que busque corrigir privilégios e promover uma melhor distribuição da riqueza, a fim de reduzir desigualdades históricas que assolam o Brasil.
A Frente Povo Sem Medo organizou um protesto nesta quinta-feira na sede do Itaú, em São Paulo, reiterando essas demandas.
Na carta, as organizações populares, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Brasileira de Mulheres (BM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), solicitam que o Congresso aprove ações como a taxação dos super-ricos, das transações financeiras, dos fundos de especulação e das companhias exportadoras, além de um aumento na tributação sobre altas rendas, capital e lucros.
Propostas e Necessidades Evidenciadas
Outro aspecto levantado na carta é a urgência de revisar as renúncias fiscais concedidas a diversos setores da economia, que atualmente representam cerca de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Os movimentos fazem um apelo para que sejam restringidos os gastos com emendas parlamentares, que totalizam aproximadamente R$ 50 bilhões anualmente. Eles também advogam pela proteção de recursos destinados à seguridade social, manifestando oposição a uma possível nova reforma da previdência e à desvinculação das aposentadorias do salário mínimo. Além disso, defendem que os pisos constitucionais da saúde e educação sejam mantidos.
A preservação das áreas sociais e das políticas públicas relacionadas à moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial, direitos humanos e a proteção dos serviços públicos e do atendimento à população também foram destacadas como questões fundamentais. As entidades rejeitam propostas de reforma administrativa que sejam prejudiciais à população.
O documento conclui com um apelo: É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público atenda à maioria, em vez de favorecer uma minoria privilegiada.
A proposta de escuta popular, intitulada Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo, buscará obter a opinião da população sobre a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos até R$ 5 mil, a taxação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil e sobre a eliminação da escala 6x1. O plebiscito irá até sete de setembro.
Uma cartilha foi disponibilizada, detalhando os principais eixos da mobilização, os temas que serão votados e as orientações necessárias para a participação da população na votação.