O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação às autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas com o objetivo de solicitar a alteração dos nomes de prédios, ruas, avenidas e qualquer via pública que remetam a apoiadores da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Direcionamento da Recomendações
A recomendação foi direcionada ao governo do estado, ao Comando Militar da Amazônia, à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), à prefeitura de Manaus e à Câmara Municipal. O documento do MPF enfatiza que a permanência de nomes de colaboradores de regimes que restringiram as liberdades civis e políticas contraria os princípios de um Estado Democrático de Direito, que valoriza o pluralismo político.
Prazo e Medidas Propostas
No ofício, o MPF solicita que as autoridades realizem, em um prazo de 90 dias, um estudo técnico que identifique todos os prédios, vias e lugares que façam alusão ou ofereçam homenagens a colaboradores da ditadura. As mudanças dos nomes devem ser implementadas em 120 dias. Além disso, o MPF recomenda que o Comando Militar da Amazônia não divulgue em seus canais oficiais qualquer celebração relacionada à ditadura ou ao golpe civil-militar de 1964.
O procurador Igor Jordão Alves, responsável pela recomendação, destacou que as Forças Armadas realizaram várias comemorações do golpe entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem atribui entusiasmo pelo regime militar. Para o MPF, tais celebrações são incompatíveis com os valores de um Estado Democrático de Direito.
O procurador também solicitou que o Comando Militar da Amazônia forneça, em um prazo de 180 dias, todos os arquivos relacionados a pessoas que foram mortas, desapareceram ou sofreram tortura no Amazonas durante a ditadura. Apesar de a recomendação não ser obrigatória, o procurador adverte que a inércia das autoridades competentes pode resultar em processos nas esferas civil, administrativa e criminal.