Na última quinta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), esteve presente no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, localizado na zona portuária do Rio. O objetivo foi realizar uma perícia independente e oferecer apoio aos familiares dos falecidos durante a liberação dos corpos das vítimas da Operação Contenção.
Contexto da Operação
Na terça-feira (28), uma ação conjunta das polícias Civil e Militar nos complexos de favelas da Penha e do Alemão resultou em 121 óbitos. Desde a recepção dos corpos, a equipe técnica do MPRJ tem trabalhado realizando perícias, seguindo diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), amplamente conhecida como ADPF das Favelas.
Atuação do MPRJ e Apoio às Vítimas
A perícia foi conduzida por uma equipe de oito profissionais, supervisionada por um promotor de Justiça do Ministério Público. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) manteve comunicação com entidades civis e familiares, disponibilizando informações sobre os serviços oferecidos, com ênfase no acolhimento dos que estão de luto. Além disso, foi oferecida colaboração ao Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID) para auxiliar na identificação das vítimas não reconhecidas e para melhorar os fluxos institucionais relacionados à identificação e liberação de corpos.
A Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade se manteve em diálogo contínuo com órgãos públicos, entidades comunitárias e representantes da sociedade civil, esclarecendo a atuação institucional do Ministério Público, tanto em questões coletivas de proteção aos direitos humanos quanto em questões individuais.
O MP permaneceu ao longo do dia nas instalações do IML e no prédio anexo do Detran, onde estavam as famílias das vítimas, em colaboração com a Polícia Técnico-Científica, o Instituto de Pesquisa e Perícia Genética Forense e organizações da sociedade civil, visando garantir transparência, independência técnica e respeito aos direitos das vítimas e de seus familiares.