Mudanças no peticionamento eletrônico do TST: o que você deve saber?

O sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará a adotar novas diretrizes para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro. A principal meta dessa mudança é aprimorar a comunicação entre advogados e o tribunal, garantindo que as petições sejam devidamente relacionadas aos processos, a fim de minimizar erros e atrasos.

Benefícios das Novas Regras

De acordo com o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, “As alterações trarão benefícios significativos para a organização e a eficiência do trabalho nos gabinetes, além de melhorar a gestão processual do TST”. Ele antecipa uma diminuição aproximada de 90% no total de novas petições avulsas registradas no sistema e-Pet.

Alterações no Envio de Petições

Atualmente, o e-Doc possibilita o envio de petições mesmo quando o processo ainda não está em andamento no TST ou segue através do sistema PJe. Nesses casos, as petições são processadas de maneira avulsa no sistema e-Pet, o que tem causado dificuldades no progresso dos processos, já que não é viável associar as petições diretamente aos processos correspondentes.

Com as novas diretrizes que entrarão em vigor em janeiro, o envio de petições eletrônicas via e-Doc será autorizado apenas quando duas condições forem atendidas simultaneamente: o processo deve estar vinculado ao sistema e-SIJ (Sistema de Informações do TST) e precisa estar efetivamente em trâmite no TST durante o ato de peticionamento.

Se essas condições não forem cumpridas, o sistema e-Doc impedirá o envio da petição e fornecerá uma notificação informando qual órgão jurisdicional é responsável e qual sistema de peticionamento deve ser utilizado para a continuidade do processo.

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