No próximo dia 16 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo terá um papel ativo no mutirão denominado Meu Pai Tem Nome. Esta é uma mobilização realizada em âmbito nacional com o intuito de enfrentar uma das questões mais delicadas relativas à infância no Brasil: o reconhecimento da paternidade. A ação, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), proporciona, em um único dia, a oferta de exames de DNA gratuitos, além de orientação jurídica e encaminhamentos para a conciliação e reconhecimento extrajudicial da paternidade, facilitando assim o acesso de inúmeras famílias ao direito fundamental da identidade.
A Abrangência do Mutirão
Este ano, o mutirão ocorrerá em mais de 50 unidades da Defensoria, distribuídas por toda a capital, região metropolitana, litoral e interior do estado de São Paulo. A participação no evento requer inscrição prévia, que está disponível desde 10 de julho. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível neste link. O reconhecimento da paternidade é um passo crucial para garantir direitos essenciais das crianças, como o acesso à herança e benefícios previdenciários, além do direito à identidade e ao vínculo familiar. Contudo, os dados apontam para uma realidade alarmante: a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) revela que, em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Somente no estado de São Paulo, esse número alcançou 27.384 crianças.
Serviços Disponíveis Durante o Mutirão
No dia do mutirão, serão disponibilizados exames de DNA, informações sobre o reconhecimento voluntário da paternidade, orientação jurídica especializada em questões de direito de família e tentativas de acordo entre as partes envolvidas, tudo de forma gratuita. O objetivo é criar um ambiente acolhedor e eficiente que permita às famílias resolver suas situações de forma rápida e segura. Vale ressaltar que, nesse dia, não será feita avaliação financeira dos participantes - essa análise ocorrerá apenas se houver necessidade de promover uma ação judicial para o reconhecimento da paternidade.
Para obter mais detalhes acerca do mutirão e como participar, é possível acessar o site da Defensoria Pública de São Paulo.
Serviço
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 16 de agosto de 2024
Local: Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Veja a lista completa no site da Defensoria)