A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) est\u00e1 examinando um projeto de lei que visa implementar medidas de combate a fraudes realizadas por meio de telefone. Proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 4.450/2024 estipula que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es devem reportar a identifica\u00e7\u00e3o de n\u00fameros irregulares para as autoridades apropriadas. No momento, ainda n\u00e3o foi designado um relator para essa proposta.
Novas obrigações para as operadoras de telefonia
O projeto ainda determina que as operadoras ofere\u00e7am aos consumidores um meio para relatar n\u00fameros suspeitos de estarem envolvidos em atividades fraudulentas. Ademais, as empresas de telemarketing ser\u00e3o obrigadas a registrar os n\u00fameros utilizados em suas opera\u00e7\u00f5es junto \u00e0s operadoras, possibilitando um controle mais eficaz sobre as chamadas realizadas.
Responsabilidades da Anatel e ações da Polícia Federal
A responsabilidade pela regulamenta\u00e7\u00e3o das medidas caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que deverá estabelecer limites de den\u00fancias di\u00e1rias e mensais. Ao se chegar a esse limite, as operadoras terão a incumb\u00eancia de verificar a regularidade dos n\u00fameros denunciados.
Se forem encontradas irregularidades, as operadoras ser\u00e3o obrigadas a fornecer informa\u00e7\u00f5es, como identidade do titular, endere\u00e7o, n\u00famero do IP, entre outros dados relevantes, imediatamente \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que ser\u00e1 a encarregada de abrir inqu\u00e9ritos sob sigilo para investigar os casos.
Conforme mencionado por Jader, o objetivo da proposta \u00e9 enfrentar o aumento de golpes telef\u00f4nicos no Brasil, principalmente os conhecidos como vishing (phishing por voz), onde criminosos se fazem passar por representantes de empresas para obter dados pessoais ou financeiros das v\u00edtimas.
“Esse problema afeta todos os usu\u00e1rios de telefonia celular, independentemente de idade, classe social ou localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica”, ressaltou o senador.
Ele ainda destacou que quadrilhas est\u00e3o utilizando t\u00e9cnicas sofisticadas de engenharia social para realizar golpes financeiros ou sequestrar contas digitais, como as do WhatsApp.
Jader mencionou uma pesquisa da Mobile Time/Opinion Box, que revela que tr\u00eam em cada quatro brasileiros j\u00e1 foram alvo de tentativas de golpes via telefone. Embora reconhe\u00e7a que a Anatel tenha implementado algumas medidas de preven\u00e7\u00e3o, o senador acredita que estas ainda s\u00e3o insuficientes para punir os envolvidos.
“Com a finalidade de proteger ainda mais os cidad\u00e3os de bem deste pa\u00eds, proponho, por meio deste projeto de lei, a cria\u00e7\u00e3o de regras e mecanismos mais rigorosos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros utilizados nas tentativas de golpes”, afirmou.
O projeto aguarda a distribui\u00e7\u00e3o para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Senado. Se aprovado, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados e, posteriormente, para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Uma vez que se torne uma lei, as medidas devem ser implementadas pela Anatel e pelas operadoras no m\u00e1ximo em 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.
Após ser analisado pela CSP, o projeto ser\u00e1 enviado para a Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD), que ter\u00e1 a responsabilidade pela decis\u00e3o final, ou seja, se aprovado, o projeto estar\u00e1 pronto para ser analisado pelos deputados.