A Lei 14.881/24 foi sancionada para abrir um crédito suplementar de R$ 2,854 bilhões no Orçamento de 2024, com foco principal na área da saúde. Esses recursos serão provenientes do superávit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Origem e aprovação da lei
O projeto de lei (PLN 13/24) foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.
Destino dos recursos
Conforme informado pelo governo, o crédito será utilizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para melhorar os sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, sendo destinados R$ 2,3 milhões para essa finalidade. Além disso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) receberá R$ 1,246 bilhão para o incremento temporário do custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, e R$ 1,6 bilhão para a Atenção Primária à Saúde.
Outros R$ 6,1 milhões serão utilizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a implantação de infraestruturas voltadas à segurança hídrica.