Nesta sexta-feira (4), passou a vigorar a nova lei que altera o Código Penal Brasileiro, a qual busca eliminar atenuantes e diminuir o prazo de prescrição para crimes relacionados à violência sexual contra mulheres. A sanção da norma, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Atenuantes e Prazo Prescricional
Anteriormente, os atenuantes eram aplicados nos casos em que o autor do crime tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Na situação de indivíduos nessas faixas etárias, o tempo de prescrição do delito, que é o período após o qual o crime não pode mais ser punido, era reduzido pela metade.
Impacto da Nova Norma
Embora a nova legislação acabe com esses dispositivos para crimes sexuais, a aplicação de atenuantes e a diminuição do prazo de prescrição continuam válidas para outros tipos de crimes em que os autores tenham menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A proposta legislativa foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional no dia 10 de junho.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um caso de estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises contidas nessa publicação, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que a grande maioria das vítimas dessa violência é composta por meninas e mulheres, que representam 88,2% do total de ocorrências.