Nova lei permite certificação para empresas em apoio à saúde mental!

O Dia 10 de outubro é marcado como o Dia Internacional da Saúde Mental, um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente uma em cada oito pessoas no planeta enfrenta algum tipo de transtorno mental.

A importância das empresas na saúde mental

Diante dessa realidade, as organizações, onde os trabalhadores passam grande parte do seu tempo, têm sido cada vez mais pressionadas a adotar cuidados em relação à saúde mental de seus funcionários.

Nova legislação e certificação de saúde mental para empresas

A Lei 14.831/2024, que já está em vigor, introduz o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esta certificação, concedida pelo Governo Federal, reconhece aquelas empresas que implementam estratégias e políticas para fomentar o bem-estar e a saúde mental dos seus colaboradores.

A norma se origina do Projeto de Lei 4.358/2023 e estabelece que uma comissão deverá avaliar as ações da empresa, incluindo programas voltados para a saúde mental e a prevenção do assédio. O certificado terá validade por dois anos e estará sujeito a renovação após uma nova avaliação.

Critérios de avaliação para a certificação

Segundo o advogado Raul Zaidan Filho, para que uma empresa consiga essa certificação, é necessário seguir certos critérios estabelecidos pela lei.

“A legislação determina uma série de requisitos que a companhia deve cumprir para obter a certificação, os quais podem ser organizados em eixos principais: transparência, prestação de contas, bem-estar dos colaboradores e promoção da saúde mental”, afirma.

“As empresas que recebem essa distinção ganham um selo de boas práticas, concedido pelo governo federal, o que fortalece a imagem do negócio e a diferencia no mercado”, acrescenta.

Quem é Raul Zaidan Filho?

Raul Zaidan Filho é Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Faculdade CERS e está cursando Mestrado em Direito Internacional Privado na Universidade de São Paulo - USP. Atualmente, ocupa o cargo de Sócio Diretor no escritório Zaidan Advogados Associados e é Membro do Conselho de Administração da CAMNORTE - Câmara de Arbitragem e Mediação do Norte.

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