O projeto de lei que visa proibir a utilização de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9). Com o substitutivo ao PL 3.062/2022 já avaliado e aprovado pelo Senado em 2022, o texto agora segue para a sanção do presidente da República.
Origem e Impacto do Projeto
Essa proposta teve como origem um projeto do ex-deputado federal Ricardo Izar, que tramitou inicialmente como PL 6.602/2013. Durante a análise no Senado, o relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou que essa iniciativa alinha o Brasil às tendências internacionais que buscam proibir a crueldade contra os animais no desenvolvimento de produtos como cosméticos e perfumes.
Considerações Finais e Exceções
Veneziano enfatizou a crescente consciência social sobre a necessidade de evitar práticas cruéis, agora desnecessárias com o avanço do conhecimento científico. Ele ressaltou que o Brasil se junta a 27 países da União Europeia, além de Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia, entre outros. Além disso, foi mencionado que a indústria já se adapta a métodos alternativos. O projeto também permite a venda de produtos e seus componentes caso os testes tenham sido realizados antes da nova lei entrar em vigor. Contudo, a utilização de dados de testes em animais não será permitida após a vigência da nova lei, exceto em situações onde os dados forem exigidos para cumprimento de regulamentações não cosméticas, tanto nacionais quanto internacionais.